Tribunal de Contas convoca presidente Dilma para explicar "pedaladas"

A maioria dos ministros do TCU acompanhou o voto do relator. É a primeira vez que um presidente da República é convocado para se defender

A presidente Dilma Rousseff tem 30 dias para defender as contas do governo, sob suspeita de "pedaladas fiscais" em 2014, manobra em que os bancos públicos antecipavam o pagamento de benefícios do governo sem o devido repasse do Tesouro Nacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na manhã desta quarta-feira (17/6) a convocação da chefe do Executivo, em decisão inédita: é a primeira vez que um presidente da República é convocado para se defender no tribunal. 

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O ministro do TCU Augusto Nardes, depois de divulgar o relatório das contas do governo, no qual aponta várias irregularidades, votou pela convocação da presidente Dilma Rousseff. "Pelo amplo direito de defesa", justificou. A maioria dos ministros do TCU acompanhou o voto do relator. A análise teve como base o parecer prévio preparado por Nardes. Pela primeira vez, um procurador do Ministério Público (MP), no caso Júlio Marcelo de Oliveira, apresentou uma manifestação de cunho pessoal e a título de colaboração, na qual pede a reprovação das contas apresentadas pelo governo federal por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nas chamadas “pedaladas fiscais”. 

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Na opinião de Júlio Marcelo de Oliveira, todos os problemas apontados são de responsabilidade da presidente, o que justificaria a decisão dos ministros do TCU de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas da chefe do Executivo. Ele ressaltou nas considerações feitas aos ministros que “o que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais no fim do exercício”.

Ele ainda detalhou que o governo cometeu uma fraude ao ignorar pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego. No parecer, ele afirmou que um pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas. “Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa”, descreveu o procurador.

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Barbosa defende governo
Em um evento em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu o governo das acusações. Segundo Barbosa, as operações que estão sob suspeição no TCU foram autorizadas por lei e não se tratam de um financiamento ao governo feito pelos bancos públicos. "Nem todo contrato que incide juros é um contrato de empréstimo. Nem todo ativo de uma instituição financeira é um empréstimo", disse, ao ser questionado pelos jornalistas.

Na avaliação de Barbosa, as justificativas sobre as "pedaladas" foram apresentadas de forma adequada pelos diversos órgãos chamados pelo TCU. Por isso, destacou ele, o governo está "confiante que seguiu o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que já vinha sendo praticado no Brasil". Ele destacou ainda que o governo está pronto para se adaptar às determinações do TCU. O clima no governo, porém, é tenso. Barbosa está entre as 18 pessoas listadas pelo TCU responsáveis pelas pedaladas.